Estado tem de assumir precatório de autarquia extinta

Empresa é condenada por litigância de má-fé

Ministro rejeita pedido de aumento de previsão de gastos da campanha de Geraldo Alckmin

Relação entre os usuários do Orkut e as empresas Google é regida pelo Código do Consumidor

Preliminar de inadmissibilidade do recurso suscitada pelo apelado. Rejeição. Preliminar de nulidade da instrução suscitada pela apelante, por ausência de intimação de todos os advogados da ré.

Processual civil. Apelação cível. Preliminar de inadmissibilidade do recurso suscitada pelo apelado. Rejeição.

Decisão do TST mantém condenação por abuso em revista íntima

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho por unanimidade confirmou o direito de um trabalhador paulista ao pagamento de indenização por danos morais decorrentes de revista íntima, em que tinha de ficar completamente nu.

Processamento de ação de execução só pode ser realizado à vista de um título executivo

STF devolve ação para o TJ/GO sobre nepotismo

Mantida decisão que determina reserva de parte do produto da arrematação para quitar débito

TJ manda seguradora pagar cirurgia

Mantida decisão que responsabilizou Estado na condição de sócio

Presidente do STJ remete ao Supremo pedido para repartir valor adicionado de hidrelétrica

União e Ibama pedem anulação de liminares que suspenderam projeto de transposição do São Francisco

Demitido por ser homossexual é indenizado em R$ 15 mil

TST aplica entendimento sobre inconstitucionalidade de MP

Redução de jornada sem corte salarial não gera direito adquirido

Um precatório salva uma vida, o outro vai encontrar a credora morta

Prazo - Intimação por via eletrônica - Inadmissibilidade.

Lei sobre quebra de sigilo bancário tem aplicação imediata

Aprovado fim da contribuição obrigatória a partidos políticos